CÂMARA APROVOU POR UNANIMIDADE (13 VEREADORES) AUMENTOS EM DOIS IMPOSTOS MUNICIPAIS.

Observem a ordem do dia da sessão ordinária de 25 de setembro de 2017
*17ª Sessão extraordinária do dia 25 de setembro de 2017
Prot. 1444/17 – Projeto de Lei Complementar nº 10 de autoria do Prefeito que altera a redação do caput do artigo 67 do Código Tributário do Município de Itararé – LC nº 03/98 - adequar alíquota do ITBI. (Aprovado por unanimidade em 1ª Votação)
Prot. 1445/17 – Projeto de Lei Complementar nº 11 de autoria do Prefeito dando nova redação ao Capítulo IV – Do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Título II – Dos Impostos da Lei Complementar nº 03/98 e altera-
ções que dispõe sobre o Código Tributário do Município e acrescenta os Anexos I e II. (Aprovado por unanimidade
em 1ª Votação)
ORDEM DO DIA
18ª Sessão extraordinária do dia 25 de setembro de 2017
Prot. 1444/17 – Projeto de Lei Complementar nº 10 de autoria do Prefeito que altera a redação do caput do artigo 67 do Código Tributário do Município de Itararé – LC nº 03/98 - adequar alíquota do ITBI. (Aprovado por unanimidade em 2ª Votação)
Prot. 1445/17 – Projeto de Lei Complementar nº 11 de autoria do Prefeito dando nova redação ao Capítulo IV – Do
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Título II – Dos Impostos da Lei Complementar nº 03/98 e altera-
ções que dispõe sobre o Código Tributário do Município e acrescenta os Anexos I e II. (Aprovado por unanimidade
em 2ª Votação).
Detalhes destes aumentos que entram em vigor, podem ser obtidos no site da Câmara Municipal.