MOTIVOS DENUNCIADOS PARA CASSAÇÃO DA PREFEITA
Uma denúncia do ex funcionário municipal, Eliton de Mello Mendes, foi protocolada na Câmara em 02/10/2014 apontando irregularidades nas gratificações pagas a duas assessoras intimamente ligadas a prefeita. No pedido de informações ao Executivo, as documentações anexadas comprovaram inúmeras irregularidades que culminaram com a instalação de uma Comissão processante que será encerrada no dia 5 de janeiro de 2015 com a irremediável proposta de cassação da alcaide.
FALSA DOCUMENTAÇÃO
Respondendo a indagação do vereador Dr Junior aos pedidos de Informação 96 e 107/2013, tratando de gratificações de Isabel Verginia de Souza (secretária do gabinete) e Sarah Nages Chamseddine (assessora pessoal da prefeita), a alcaide apresentou os documentos devidos com a concessão de gratificação especial a partir de 17 de janeiro e 20 de fevereiro de 2013 para ambas e assinadas pelo Chefe de Gabinete Julio Cesar de Souza. Acontece que Júlio Cesar Souza só foi nomeado Chefe de Gabinete em 03 de junho de 2013. Foram quase 100 dias que as gratificações foram pagas de forma irregular sem documentação legal, que as garantisse, o que fere frontalmente o principio da moralidade administrativa.
OITIVAS DAS TESTEMUNHAS
A Comissão processante ouviu o testemunho dos envolvidos: Izabel Verginia de Souza e Sarah Nages Chamseddine (beneficiadas), Antonio Eduardo Furlani Silva Gradin (Secretário de Administração), Luciano Ostrowsk (Chefe de Gabinete no momento dos fatos), Josiel Rodrigues de Almeida (Chefe do Depto de Recursos Humanos), Julio Cesar Souza (Chefe de gabinete constante nos autos), Maria Cristina Carlos Magno Ghizzi (prefeita municipal). Em todos os depoimentos ouvidos, resta provado o erro grosseiro na documentação apresentada, não reconhecendo o sr. Julio Cesar Souza como agente capaz das assinaturas na época.
TRECHOS OBTIDOS DAS OITIVAS
Sobre a gratificação oficializada por Julio Cesar Souza os envolvidos declararam:
Isabel: ...Não, eu acho que é um documento nulo, né? Sarah: ...Minha gratificação foi concedida pelo Luciano não pelo Julio... Gradin: ...tenho conhecimento que o documento que estava no prontuário do RH eram assinados pelo Luciano... Luciano: (questionado por que assinou um documento sem data e nem timbre da prefeitura respondeu): ...Não sei responder porque foi feito desta maneira,quem fazia toda a documentação era o Dr Pedro Henrique do Jurídico que garantia estar em conformidade com a lei... ...Eu desconheço o documento do sr. Julio... ...Não fui eu quem designei estas gratificações, apesar da minha assinatura, a Prefeita que determinava... Josiel: ...Do Julio não chegou até mim. Nós temos no prontuário lá só o do Luciano... Julio: ...eu não atentei para estes requisitos de datas, só posteriormente, dias depois, o próprio departamento juri-dico constatando para a irregularidade emitiu portaria anulando esse meu ato... Cristina Ghizzi: ...O único documento que eu tenho ciência que deveria ter vindo e que tem legalidade a respeito das gratificações das meninas, é do meu chefe de gabinete naquela ocasião do mês de Janeiro ao mês de abril, chamado Luciano. ...*Do Julio eu reconheço a assinatura mas não o documento (????)...
MANTIDA A PROPOSTA DA INICIAL
A Comissão Processante, após as oitivas das testemunhas aguarda a defesa da prefeita e ao recebê-la fará o veredicto final que se anexará as providências cabíveis e será encaminhado ao plenário da Câmara para a decisão final. Conforme parecer exaurado pelos membros a imprensa em geral, os elementos são fortes e restam sobejamente demonstrado conforme a inicial, que a Prefeita praticou ato ilegal, imoral e inconstitucional, devendo sofrer as cominações previstas em lei, dado que, com seu ato, feriu os princÍpios da legalidade, impessoalidade, isonomia, eficiência e moralidade, e traiu a lealdade ao município de Itararé, causando danos ao erário municipal, restando como forma aconselhável, a cassação do mandato da Exma Prefeita Municipal.
CONCLUSÃO
As 12 hs desta segunda-Feira, Dia 05/01/2015 os 03 ((Três)) Vereadores que compõem a CP - Comissão Processante que investigou IRREGULARIDADES no quesito concessão de gratificações á Funcionárias de Confiança da Chefe do Executivo Municipal de Itararé-SP - Srª CRISTINA GHIZZI - PT, reunidos concluíram o parecer final dos trabalhos num documento constante de 33 páginas, onde concluem por entender a culpabilidade da prefeita e pedem sua cassação como medida final de justiça.
O documento final conclui de forma objetiva com o parecer:
"...que a prefeita tenha praticado ato atentatório a legalidade, imcompátiveis com a dignidade e decoro parlamentar ao conceder gratificações, através de processo administrativo, sabidamente fraudado e composto de documentos falsos... (pág 17)
"...De forma que esta Comissão Processante OPINA pela procedência da infração articulada na denúncia relacionada as falsidades documentais cometidas no processo de concessão das gratificações, com a consequente cassação do mandato da denunciada..." Página 29)
E na página 31, a Comissão Processante entre as medidas a serem tomadas para apurar as responsabilidades da alcaide, exige que os valores pagos em beneficio das funcionárias Sarah Nages Chamseddine e Izabel Virginia de Souza no período apurado seja ressarcido aos cofres públicos e pede o encaminhamento de de cópias do parecer final ao Delegado de Policia Judiciária de Itararé, a Procuradoria Geral de Justiça e a Promotoria de Justiça do Município para resultar nas medidas cabíveis na esfera cível. (pág. 31 e 32)e na conclusão final, torna clara:
"...a intenção da denunciada de lesar o erário público em proveito de suas servidoras diretas seja punida com a cassação do mandato da denunciada prevista no artigo 4º, inciso X, do Decreto Lei 201/67 e no artigo 7º paragrafo 1º, inciso X da Lei Orgânica do Município de Itararé.
O DOCUMENTO PROTOCOLADO NA DATA DE 05/12/2015 AS 16H19.
Agora resta ao Presidente da Câmara notificar a prefeita que dispõem de 24 horas para pratica de sua última defesa e no retorno desta, o Presidente deve convocar os vereadores para uma sessão extraordinária (Legislativo está no recesso) onde será submetida a votação pela cassação, ocasião em que mesma se dará ante 9 votos dos 13 disponíveis e esta sessão deve acontecer entre 8 ou 9 de janeiro.
O QUE A COMUNIDADE AGORA DEVE FAZER?
Partindo do princípio que o governo Cristina Ghizzi neste momento só interessa a pouca centena de “cargos de confiança” que permanecem pendurados no cabide da proteção e que os outros 49.800 moradores de Itararé buscam uma forma de se livrar da indesejada prefeita que assumiu o cargo sem respaldo do voto democrático, mas pela soberana vontade de um Juiz de Direito, espera-se um forte movimento popular presente na Câmara Municipal na sessão que decidirá pela cassação.
Aguarda-se que a comunidade se organize em movimento “cara pintada” para derrubar a ditadura petista que se alonga ha 2 anos no município. A presença ordeira mas reativa no ambiente da Câmara, será um recado forte e um grito de garganta para influir os 5 vereadores que ainda perfilam com a prefeita, mesmo com todas as barbaridades cometidas.
