O recente episódio envolvendo o grupo NOTÍCIAS
DE ITARARÉ na INTERNET e os vereadores da cidade, não pode ser apenas um dos
muitos desencontros entre o poder político e os meios de comunicação.
Numa reunião convocada na sala do Presidente
da Câmara, as 16h30 na tarde de 30 de novembro, os 13 vereadores armaram uma
típica inquisição em cima do jornalista Milton Komnicki e o jornal Tribuna de
Itararé para se nomearem de vítimas diante de uma informação sobre o aumento de
dois impostos municipais.
Revoltados com um depoimento do
jornalista que foi inserido na rede social, onde o mesmo cobrou uma discussão
mais ampla deste remanejamento de impostos, que supunha estar prestes a
acontecer, mas que na verdade já estava consumado desde setembro, quando por
unanimidade o aumento foi aprovado em duas discussões ocorridas num mesmo dia e
em duas sessões extra ordinárias
realizadas na mesma ocasião.
Talvez o jornalista Milton tenha
cometido algum excesso na dose da crítica, mas de forma alguma errou na
cobrança por uma discussão mais ampla do assunto.
Ao jornal Tribuna, foi questionada a
publicação da posição do Presidente da Associação Comercial local, que o jornal
manteve imutável dentro de sua linha redacional.
O jornalista Hélio Porto convidado para a
reunião junto com a Sandra Contieri e o Milton Komnicki atribuiu o fato a
dificuldade de se obter subsídios do poder legislativo pela sua blindagem
burocrática.
Os
representantes do Legislativo gritaram que tudo mudou e lá agora, presta-se todo
apoio aos repórteres. Contrariando o presidente da Câmara, a jornalista Sandra
Contieri confirmou que sobre o assunto tentou várias vezes obter copia da Lei e
que foi negada por proibição de uso da máquina de Xerox (contenção de despesa)
e depois tentando obter o texto num pen drive, lhe foi negada por que o
digitador (Funcionário público) ainda não havia liberado o texto.
Resumindo os fatos, o aumento ocorreu.
Apenas
a lei foi maquiada. O ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) saltou
de 3,5% para 5%, porém com uma escala progressiva onde dezenas de atividades
foram avaliadas com percentuais diferentes, sendo que algumas profissões foram
para 3,5% e outras, como os médicos e os bancos, pularam para 5%.
O
ITBI, Imposto sobre transmissão de bens imóveis saltou de 2% para 4%, criando–se
apenas ressalva de aumento para imóveis com valores acima do chamado padrão
popular (R$120 mil).
Estes
atropelos entre os poderes políticos e a imprensa dentro do Brasil, são
evitados com um profissional contratado tanto pelo Legislativo quanto Executivo,
que é o ASSESSOR DE IMPRENSA. Um mediador entre este pólos e em Itararé ambos
poderes o possuem.
É ele que se incumbe de retratar a
matéria ao gosto do poder patrocinador para a imprensa publicar, mas quando
este falha a encrenca é certa, como ocorreu em Itararé.
A
alegação fundamental dos vereadores foi a de que estes dois impostos já atingem
este patamar nas cidades da região e só em Itararé estava defasado. Esta
diferença era a nossa virtude que os edis como papagaios desenvolveram o
remedo.
Aumentar tributos quando a cidade
atravessa a mais crucial crise de desemprego e desalento da sua economia, é no mínimo,
uma covardia.
Uma coisa no entanto fica para ser esclarecido.
A imprensa não é responsavel a
divulgar as notícias da Câmara como uma obrigação jornalística, como pensam os
vereadores. Ao contrário, é obrigação do vereador dar transparência a seu
trabalho legislativo, como fiel servidor do publico. E se de um lado é crime
aos poderes legislativo e executivo gastar com promoção noticiosa, é liberado
ao vereador este expediente quando usando dinheiro do seu bolso. Divulgar o seu
trabalho é a melhor propaganda do seu mandato,
É para isto que o vereador recebe
mensalmente um valor exagerado dos cofres públicos como SUBSIDIO.
Segundo o dicionário da língua portuguesa,
subsidio é financiamento, incentivo, custeio a atividade parlamentar.
É uma ajuda financeira, um adjutório, um socorro, uma assistência para
que o político possa desenvolver seu mandato sem precisar apelar pela sua renda
particular.
NÂO É UM SALARIO, UM ORDENADO pelo serviço prestado. Este
valor é para suportar seus deslocamentos, o atendimento financeiro e assistencial
dos seus eleitores e também para divulgar sua atuação junto a comunidade.
E quanto a este aumento de impostos,
pode até ter sido legal, mas definitivamente foi imoral.
