CEI da carne indica fraude em contrato

Na sessão do Legislativo de segunda-feira, 12, foi lido em plenário o relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investigou o descarte, no aterro sanitário municipal, de 2,3 toneladas de carne que seriam destinadas à merenda escolar no ano de 2013. A carne foi inutilizada após inúmeras reclamações das escolas sobre sua qualidade e quando ficou comprovada pela Prefeitura e pela Vigilância Sanitária do município a origem duvidosa do produto. A empresa vencedora da licitação, Márcia Regina Alves - ME, nome fantasia Mercado Rizzi, descumpriu o contrato firmado com a Prefeitura, entregando um produto fora das normas especificadas pelos órgãos de inspeção sanitária. O relatório afirma que, pelas provas produzidas, em nenhum momento foi fornecida carne estragada às crianças, tendo sido acertadamente recolhida das escolas e devolvida ao Departamento de Suprimento Escolar da Secretaria de Educação. Pelo documento, a Prefeitura também tomou as medidas legais necessárias, rescindindo o contrato com a empresa fornecedora e aplicando as sanções cabíveis. A CEI porém recomenda maior cuidado no armazenamento em câmara fria pois já ocorreram novas perdas de alimentos neste ano. Pede também que a relação com fornecedores, notadamente reclamações e devoluções, seja sempre documentada, o que não foi totalmente observado neste caso. A violação do contrato Entre as irregularidades encontradas na carne fornecida estavam embalagens com data e número de lotes falsos, o tipo de carne entregue não era o descrito no rótulo, embalagens com ar, selamento manual, completamente diferente do produto original do Frigorífico Estrela que, por contrato, deveria ser o fornecedor exclusivo da carne. O frigorífico informou à Prefeitura que a maior parte da carne não havia sido vendida por ele e este fato inclusive o levou a denunciar o Mercado Rizzi ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Cabe ressaltar que até hoje o mercado não apresentou as notas fiscais de compra solicitadas pela CEI e a proprietária da empresa, intimada duas vezes para prestar depoimento pessoal, não compareceu. O relatório é agora entregue à Prefeitura para que sejam observadas as recomendações sugeridas e ao Ministério Público, para que se promova a responsabilidade dos envolvidos. A CEI foi formada pelos vereadores Laércio Amado (presidente), Dr. Junior (relator), e teve como membros, Jorinha, Pinguim e Rodrigo Fadel. Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Itararé