Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania em Itararé

Por Vanessa P. Souza Ferraz - MTB 42023/SP O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou no dia 03 de julho, às 10 horas, a Solenidade de Instalação do CEJUSC – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania no auditório da FAFIT – Faculdades Integradas de Itararé. O CEJUSC tem sua sede instalada nas dependências da FAFIT (Rua João Batista Veiga, 1.725) e sua finalidade é a de proporcionar à população o acesso a uma justiça mais rápida, que resolva definitivamente o conflito em que as partes estão envolvidas. Esse processo se concretizará através de um terceiro facilitador (conciliador/mediador), sem a necessidade da propositura de uma Ação Judicial. Desta forma, o terceiro facilitador ajudará as partes a chegarem a um consenso, evitando futuros conflitos. Hoje observa-se que os conflitos de interesses estão aumentando mais que a população (conflitos cresceram 12%, enquanto que a população cresceu somente 2%). Isso se dá em virtude da tecnologia, da produção e do consumo em massa, sobrecarregando o Poder Judiciário. Desta forma, o Núcleo de Conciliação foi criado por meio do Provimento 1.892/2011 do Tribunal de Justiça de São Paulo cumprindo a determinação da Resolução nº 125/2010 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e atende os municípios de Itararé e Bom Sucesso de Itararé, que fazem parte da Comarca de Itararé e são pertences a essa jurisdição. O Núcleo de conciliação é um ganho de toda a sociedade. As pessoas tem acesso a uma justiça mais acessível e consequentemente satisfatória. Para a FAFIT é mais uma conquista em busca da qualidade no ensino, pois os acadêmicos do curso de Direito poderão estagiar, assistir audiências, e atender alguns procedimentos diretamente no Escritório de Assistência Jurídica.