O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Antônio Acir Hrycyna, determinou a interdição total da Cadeia Pública Hildebrando de Souza. A partir de agora, a unidade não deverá receber mais nenhum preso, mesmo que detentos sejam libertados. O descumprimento da decisão prevê multa de R$ 30 mil por dia a ser cobrada da delegada-chefe da 13ª Subdivisão Policial (SDP), Valéria Padovani de Souza. Desde maio do ano passado, o local estava interditado parcialmente com redução gradativa, ou seja, presos poderiam entrar e sair, mas mantendo sempre um número limite até chegar a 350 presos – o que não foi cumprido pelo Estado.
A delegada foi informada da interdição na manhã desta terça-feira e, à tarde, reuniu-se no Fórum com o juiz e promotores do Ministério Público. “A polícia vai continuar prendendo em Ponta Grossa e o juiz que receber o auto de prisão em flagrante é que vai decidir para onde o preso será encaminhado”, disse Valéria. Sobre a aplicação da multa, ela disse que entrou em contato com os advogados da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol) para entrarem com pedido de liminar contra a sanção.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Carlos Simionato Junior, conta que a entidade apoia a decisão do juiz da VEP, embora a considere radical. “Ele não tem alternativa, pois mesmo com a interdição parcial o governo não tomou nenhuma atitude para resolver o problema da superlotação”, afirmou. O presídio tem capacidade para 172 presos, mas está com 533. “Se não se tomar uma medida dessa magnitude, o poder público vai jogar mais uma vez a responsabilidade”. Um terço dos detentos do Cadeião já foi condenado e deveria estar na penitenciária. Outras 18 pessoas estão cumprindo pena em regime semiaberto.
Simionato ressalta que a superlotação e as más condições do Cadeião são bastante preocupantes. “Metade dos presos estão com sarna. Há uma disseminação de doenças cutâneas e respiratórias. Nós nunca vimos uma situação tão complicada no sistema prisional de Ponta Grossa”, garante. “Ou se transfere os presos para outra unidade ou todos sairão daqui direto para o cemitério”, alerta o advogado. Ele lembra ainda que há anos a Comissão de Direitos Humanos da OAB faz pedidos ao Estado para melhorar o sistema e construir cadeias, mas não é atendida. “É um descaso”, resume.
Segundo informações, um princípio de rebelião, na noite de segunda-feira, teria sido a gota d’água para a decisão judicial. No entanto, a delegada não confirmou a ocorrência de motim.
No início da noite de ontem, a Secretaria de Estado da Justiça (Seju) determinou a transferência imediata de 111 presos da Cadeia Hildebrando de Souza. Ainda nesta terça-feira, 51 seriam removidos à Penitenciária Estadual de Ponta Grossa (PEPG) e até hoje, outros 60 serão conduzidos à Casa de Custódia de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Segundo a assessoria da Seju, a secretária
Maria Tereza Uille Gomes pretende que todos os 170 presos condenados que estão no Cadeião sejam retirados e abrigados em outras unidades prisionais ainda nesta semana.
Ainda de acordo com a assessoria, Maria Tereza solicitou que a Defensoria Pública faça com urgência a revisão dos processos dos presos para verificar quem pode ser solto.
A Secretaria de Estado da Segurança encaminhou nota informando que, juntamente com a Seju, tem estudado a transferência de responsabilidade do Cadeião para o Departamento Penitenciário (Depen). “Para que essa transferência gradual ocorra (tanto a administração das carceragens da Sesp para a Seju quanto a transferência dos presos custodiados em delegacias para o sistema prisional), as duas secretarias mantêm uma agenda permanente de reuniões semanais sobre o assunto, por meio das quais é estabelecido um cronograma de transferências”.
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