
Cidadãos poderão acompanhar movimentação de receitas e despesas e diárias utilizadas por servidores e agentes políticos
O Portal da Transparência da Prefeitura de Itararé foi lançado oficialmente na noite desta terça-feira, 27 de maio, durante Audiência Pública na Câmara Municipal. Estiveram no evento, a prefeita Cristina Ghizzi, o vice José Eduardo, secretários, assessores, vereadores e imprensa local.
O Portal da Transparência é a ferramenta com a qual o cidadão pode acompanhar a movimentação detalhada de receitas e despesas da Prefeitura, para isso, basta acessar o site da prefeitura e clicar no link Portal da Transparência.
"O Portal da Transparência consolida a gestão pública moderna, eficiente e em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) realizada pela Prefeitura de Itararé. Essa atitude é uma exigência da população e está prevista em lei ", disse o prefeita.
O portal é regulamentado pelos artigos 5°, 37 e 216 da Constituição Federal, pela Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), pela Lei Complementar n° 131/2009 (acrescenta dispositivos à Lei n° 101), pela Lei Federal n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pelo Decreto Federal n° 7.724/2012 (regulamenta a Lei n° 12.527).
ACESSE: http://portaltransparencia.sistemas4r.com.br/wpportaltransparencia.aspx?dQhsr4wcIII+dH7gP7a0PQ==
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