INTEGRA DO COMUNICADO OFICIAL CANCELANDO A FESTA DO PEÃO EM ITARARÉ EM 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ/SP NOTA À IMPRENSA MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI, Prefeita Municipal de Itararé, vem, com o devido respeito, prestar esclarecimentos, aos órgãos de imprensa; e à população itarareense, informando as razões que justificaram a revogação da licitação, destinada a seleção de empresa particular, que seria contratada para a exploração do evento denominado Festa do Peão de Boiadeiro de Itararé 2013, que seria realizada nos dias 29 de agosto à 1.º de setembro de 2013. Como é do conhecimento de toda a população itarareense, a atual Administração Municipal, ainda no início de 2013, deparou-se com uma situação orçamentária e financeira demasiadamente preocupante. Havia restos a pagar, da gestão anterior, no valor aproximado de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O Município não possuía Certidão Negativa de Débitos – CND, o que impedia o repasse de verbas federais e estaduais. Com uma política de austeridade, e controle dos gastos públicos, a situação foi sendo, aos poucos, saneada, até a reconquista da Certidão Negativa de Débitos – CND. No entanto, o pagamento das dívidas do passado tem sido diluído, mês a mês, de modo a não comprometer a continuidade, e a permanência dos serviços públicos. Ao lado desta difícil realidade, a atual Administração Municipal teve que prosseguir com a intervenção, na Santa Casa de Misericórdia de Itararé, com a finalidade de promover uma averiguação preliminar, a respeito da situação econômico-financeira da entidade. Os resultados, amplamente divulgados, foram alarmantes, revelando um passivo de cerca de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e um passivo mensal que em tudo contribui para o crescimento da dívida. Esta Administração reconhece o importante papel social e cultural que as festividades desempenham na sociedade. Admite, também, que o lazer é considerado, inclusive, um direito social, consagrado na Constituição, e na Lei Orgânica do Município. Todavia, não pode deixar de reconhecer, e admitir, que ao lado deste direito, existem outros tantos, que podem e devem ser considerados prioritários, tais como a saúde e a educação. Com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa, para a exploração da Festa do Peão de Boiadeiro de Itararé, foi aberta licitação – Tomada de Preços n.° 05/2013 (Processo n.° 118/2013). O critério de julgamento, da proposta mais vantajosa, foi o Maior Lance ou Oferta. Em síntese, seria vencedora da licitação, a empresa particular cuja oferta fosse a mais alta. É preciso esclarecer que na licitação, sob a modalidade de tomada de preços, poderiam participar os interessados devidamente cadastrados, ou que atendessem a todas as condições exigidas para o cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Entretanto, conforme informado pelo Departamento de Licitações, houve o cadastramento de apenas 1 (uma) empresa, ou seja, somente 1 (uma) empresa particular demonstrou interesse em participar da licitação. Desta forma, o objetivo inicial da Administração Municipal, de selecionar a proposta mais vantajosa para o Município, viu-se frustrado e impossibilitado, pois, diante da apresentação de apenas 1 (uma) empresa interessada, não haveria competição, o que inviabilizou a continuidade da licitação. Ressalte-se que, desde o princípio de 2013, a atual gestão afirmou que não iria investir dinheiro público, para promover a Festa do Peão. As dificuldades econômicas, e a delicada situação orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal, impedem que os recursos públicos sejam destinados para o pagamento de artistas, e para a promoção de eventos festivos, que, conforme o Departamento de Contabilidade, causaram gastos na ordem de R$ 568.357,18 (quinhentos e sessenta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e dezoito centavos), em 2011; e de R$ 569.372,46 (quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais, e quarenta e seis centavos), em 2012, na promoção da Festa do Peão. A atual Administração compreende que a política do “panis et circenses” (pão e circo) não deve ser, e não é mais aceita pelo povo brasileiro. As recentes manifestações, que levaram, aos milhões, as reivindicações da população para as ruas, de norte a sul do Brasil, inclusive em Itararé, revelaram que há a necessidade de uma profunda revisão, por parte dos governantes, daquilo que deve ser considerado como prioridade de investimento. A promoção de grandes eventos, com recursos públicos, deve ser realizada somente após o saneamento, e a resolução dos problemas e dos déficits apresentados em áreas prioritárias, como a saúde, a educação, e a segurança, como mencionamos linhas acima. Portanto, estes foram os motivos que levaram a atual Administração a não onerar o erário municipal, com a promoção da Festa do Peão. Diante das dificuldades orçamentárias e financeiras, esta gestão tem optado em realizar investimentos que resultem em benefícios mais concretos e mais duradouros para a população de Itararé, como, por exemplo, a recente aquisição de 7 (sete) veículos novos, com recursos exclusivamente municipais. Não obstante, salientamos que os eventos cívicos, comemorativos do 120º aniversário de nossa cidade, serão promovidos, restritos aos gastos que nosso orçamento pode, de fato, suportar. Derradeiramente, acreditamos que esta postura de austeridade e de responsabilidade, coerente com as manifestações populares, será o melhor caminho para reconstruir Itararé, no rumo do crescimento, do desenvolvimento, e do progresso, sempre com respeito ao cidadão. Cordialmente, MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI Prefeita Municipal de Itararé/SP