CEI vai investigar taxa cobrada de ambulantes em Itararé

CEI vai investigar taxa cobrada de ambulantes

Na sessão da Câmara de terça-feira, 22, foi instalada mais uma Comissão Especial de Inquérito, agora para investigar possíveis irregularidades em relação à taxas que devem ser pagas à Prefeitura pelo comércio ambulante para o exercício de sua atividade. O requerimento pedindo a instalação da CEI é de autoria do Dr. Junior e foi assinado também pelos vereadores Jorinha, Julião, Laércio Amado e Rodrigo Fadel. Na sessão do dia 14, falando da tribuna, Dr. Junior denunciou que o Executivo estaria deixando de cobrar taxas devidas o que, para o vereador, caracteriza renúncia fiscal e fere a legislação vigente. Somente por lei se pode “abrir mão” de receber valores correspondentes a tributos já criados, devidos e não pagos. Ao vereador, causou estranheza que nos meses de janeiro e fevereiro deste ano não tenha sido arrecadado nenhum valor, segundo informações do próprio Executivo. Na mesma sessão foram escolhidos os membros que irão compor a comissão. A presidência, regimentalmente é do Dr. Júnior - por ter sido o autor e primeiro signatário do pedido de instalação da CEI - e terá como membros os vereadores Jorinha, Julião, Marcos Vincenzi e Pinguim. Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Itararé