Esta é a opinião de Alfredo Gioelli , advogado especialista em iluminação pública (IP), consultor de municípios e de concessionárias sobre o tema, e que foi palestrante de recente seminário em São Paulo, ao qual estiveram presentes os vereadores Laércio Amado e Pinguim.
Por resolução da Aneel - Agência Nacional de Energia Elétrica, a partir de janeiro de 2015 os municípios terão que assumir a iluminação pública, que inclui manutenção da rede, instalação de novos pontos, trocas de lâmpadas e outros reparos. Hoje apenas 98 municípios do Estado administram sua IP.
Há ainda um questionamento na Justiça Federal sobre a constitucionalidade da municipalização compulsória.
Para Gioelli, as concessionárias de energia têm de transferir os ativos "em condições de operação, em conformidade com as normas e padrões, e a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) vem orientando as prefeituras no sentido de obter um laudo técnico para aferir as condições em que se encontram as instalações". Para o consultor, se o laudo mostrar que o equipamento está sucateado, não está dentro da norma, a Prefeitura pode até mesmo recusar a municipalização.
"A opinião de Gioelli vem ao encontro do que temos solicitado em nossos pronunciamentos na Câmara e que finalmente se torna realidade. Fomos informados que o Executivo já está contratando empresa especializada para um diagnóstico por amostragem sobre a qualidade da iluminação fornecida pela Elektro bem como da condição das instalações", afirma Laércio.
"Segundo o que ouvimos no seminário, para a Aneel é aceitável um índice de 3% a 5% de luminárias fora do padrão, com algum tipo de defeito", explica o vereador Pinguim.
Estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios e FNE verificou que as concessionárias cobram hoje em média, mensalmente, de R$ 1,50 a R$ 2,00 por ponto com despesa de manutenção. Já o município, sem a economia de escala da concessionária, em um processo licitatório individual, poderá ter de pagar até R$ 10,00 por unidade, o que para Itararé, com 4.200 pontos de IP, implicaria em uma despesa superior a R$ 400 mil por ano.
Foto/legenda: Vereadores recebem na Câmara secretário de Administração, Tatá, para discutir iluminação pública.
Assessoria de Comunicação/ Câmara Municipal de Itararé
Bobagem. Não podem recusar a gestão não. Conversa de consultor e dinheiro jogado fora se contratarem tal 'expert'. A municipalização é legal, além de ser necessidade pública, pois tudo começa e termina na cidade. Ninguém nasce e vive no estado ou na União, mas no município. O que é possível é questionar as condições de operação dos ativos, o que é razoável. Portanto, mutatis mutandis, mãos à obra prefeitura.
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