Câmara aprova orçamento de ITARARÉ para 2015: R$ 108 milhões

Na sessão de segunda-feira (29), a Câmara aprovou por unanimidade, em segunda votação, projeto de lei encaminhado pelo Executivo com a proposta do orçamento geral do município de Itararé para o exercício de 2015. O valor aprovado estima a receita bruta em R$ 108 milhões. Deduzidos R$ 9,7 milhões para a formação do Fundeb (fundo da Educação), apura-se então o total de receita líquida e despesa fixadas em R$ 98,3 milhões - variação média de 5,7% ao ano em relação ao realizado de 2013 (R$ 88,3 milhões), base de cálculo para o orçamento de 2015. As principais fontes de recursos do orçamento são os repasses estaduais e federais (FPM, Fundeb, SUS, ICMS, entre outros) que representam 84,4% da receita total, sendo que recursos próprios, resultantes da arrecadação de tributos municipais, somam 10,1%. As despesas com pessoal (folha de pagamento e encargos sociais) totalizam R$ 52, 8 milhões - ou 53,7% da receita líquida, praticamente no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A maior fatia dos investimentos vai para Educação (R$ 36,6 milhões), Saúde (R$ 24,2 milhões) e serviços urbanos de manutenção (R$ 9,3 milhões). Subvenções à entidades assistenciais representam uma despesa de R$ 6,3 milhões. Emenda modificativa Na mesma sessão foi aprovada, por unanimidade, emenda modificativa ao projeto orçamentário reduzindo de 20% para 5% o limite autorizado para abertura de créditos suplementares pelo Executivo por decreto, sem a necessidade de aprovação pela Câmara. A justificativa apresentada para a emenda é que ao estabelecer o percentual de 20%, o poder Executivo concentra sob seu poder mecanismos que lhe permitem estabelecer ou alterar prioridades no orçamento, livres de aprovação legislativa. A redução garante à Câmara exercer uma de suas principais atribuições que é a fiscalização dos valores gastos pela Administração. Unipa Foi também aprovada emenda do Legislativo, reajustando no orçamento o valor da subvenção repassada pela Prefeitura à Unipa, de R$ 27,3 mil para R$ 36,7 mil mensais. O projeto, com as emendas, segue agora para sanção da prefeita. Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Itararé