quinta-feira, 9 de outubro de 2014

SANEPAR irá repassar recursos ao Conselho de Meio Ambiente de Sengés.

A atual administração obteve algo inédito para o município nesta questão ambiental. No final do mês de setembro a prefeita Elietti Jorge assinou o acordo de repasse de recursos entre a SANEPAR e a Prefeitura para o Conselho de Meio Ambiente de Sengés. Com a criação do FMMA, através da Lei dos Crimes e Infrações Ambientais, de 1998, os municípios passaram a ter a necessidade de encontrar fontes de recursos para estruturá-lo, e uma das alternativas previstas na legislação foi a adoção de medidas de compensação ambiental para a liberação de diferentes atividades produtivas dentro do território municipal. Desde 2003, quando esta medida foi incorporada como política permanente da SANEPAR, muito já foi feito para incentivar os cuidados com o Meio Ambiente. Remuneração de produtores agrícolas para preservar nascentes de água, produzir e replantar milhares de mudas para recompor as matas ciliares, revitalizar mananciais, arborizar áreas urbanas e até recuperar um lixão são apenas algumas das dezenas de ações ambientais desenvolvidas em diferentes regiões do Paraná, graças a este repasse mensal de recursos da Sanepar para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). Os repasses aos Fundos Municipais de Meio Ambiente devem, necessariamente, ser aplicados em projetos ambientais definidos pelo Conselho de Meio Ambiente de cada cidade. Todo mês, cada Fundo recebe da Sanepar de 0,8% a 1% da arrecadação no município. Para os recursos do Fundo Azul, as gerências regionais da Sanepar apresentam projetos para ações definidas em parceria com prefeituras, instituições locais e comunidades. "Esta é mais uma conquista do trabalho sério da nossa gestão e que trará benefícios à médio prazo para toda nossa população. Com o trabalho da Secretaria do Meio Ambiente, após a criação do Conselho e Fundo do Meio Ambiente, o município atendeu às exigências que o habilita ao recebimento de repasses de 0,8 a 1% da arrecadação da SANEPAR”, disse a Prefeita Elietti Jorge que assinou o termo de repasse na presença dos Agentes de Suporte Administrativo Nélio Gilberto Fernandes e Álvaro Jorge Goquel Pinto da SANEPAR. O Presidente do Conselho de Defesa do Meio Ambiente de Sengés, o Engenheiro Ambiental Francisco Dias Netto disse que “com a criação do FMMA, através da Lei dos Crimes e Infrações Ambientais, a aplicação dos recursos será definida pelo Conselho de Meio Ambiente de Sengés (CODEMAS), visando ações que possam melhorar a qualidade ambiental do município”.

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