Esta é a informação obtida através do prefeito Joaquim Horácio que participou na manhã do dia 1º, da reunião na sede da AMP – Associação dos Municípios do Paraná em Curitiba.
Representantes das 19 associações de municípios do Estado, liderados por Marcel Micheletto, presidente da AMP e prefeito de Assis Chateaubriand, decidiram promover em 21 de setembro, um Dia de Protesto para denunciar à sociedade a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras. “Aí o povo vai entender o milagre que os prefeitos estão fazendo, estão tirando leite de pedra, não tem de onde mais tirar recurso”, disse Micheletto em entrevista cedida a uma rádio local, logo após a reunião. “Queremos dar um basta nesta situação e mostrar para o povo que vive na sociedade que as dificuldades não fomos nós que criamos, tem gente que não está honrando sua palavra, o governo não está avalizando aquilo que prometeu a nós”, concluiu.
Outra ação que deverá ocorrer no dia 21 de setembro será uma reunião com senadores, deputados federais e estaduais, provavelmente no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para pedir o apoio dos parlamentares aos municípios.
A pauta de reivindicações dos prefeitos inclui, entre outros itens:
1) Revisão urgente do Pacto Federativo, com a distribuição mais justa de receita entre os entes federados; 2) Aprovação, no Congresso Nacional, dos projetos que prorrogam a Lei de Resíduos Sólidos (lixões) e garantem a participação da União - por meio do Fundeb - para pagamento do piso salarial dos professores.
E ainda: 3) aprovação do projeto em tramitação que impede o governo de transferir novos encargos aos municípios sem a correspondente fonte que garantirá sua manutenção; 4) Sobre o FPM (Fundo de Participação dos Municípios): garantia do cumprimento da palavra empenhada pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado, confirmada pela cúpula de ministros do Palácio do Planalto e aceita pelo movimento municipalista, de que as prefeituras receberão 1% de aumento do Fundo em duas parcelas iguais, ou seja, 0,5% em julho de 2015 e 05% em julho de 2016, 5) Liberação dos Restos a Pagar e 6) Correção pela inflação dos valores repassados para os programas federais.
Marcel Micheletto disse ainda, que este é o momento de maior crise da história do Brasil e fez um apelo aos prefeitos para que apertem os cintos, parem de fazer obras que estão sendo inicializadas e não façam mais demandas porque as dificuldades do 2º semestre serão maiores que o 1º. Com isso, os prefeitos também decidiram aprofundar a economia de recursos que boa parte deles já adotam nas suas cidades, em vários itens, para evitar o agravamento das contas públicas dos seus municípios.
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