A persistente debilidade econômica do país, com queda da produção e da arrecadação, obriga municípios a manter orçamentos apertados. Itararé tem novamente orçamento anual menor em valores reais.
Na sessão de segunda-feira (28/11) a Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei encaminhado pelo Executivo com a proposta do orçamento geral do município de Itararé para o exercício de 2017. O valor aprovado estima a receita bruta em R$ 109,8 milhões, praticamente o mesmo valor orçado para 2016 (109,2 milhões) e para 2015 (108 milhões).
Como a inflação acumulada no período 2015/2017 deverá ser superior a 20%, a Prefeitura tem tido, ano a ano, cada vez menos recursos para administrar o município. A expectativa de todos é que a situação econômica do país comece a melhorarem 2017, trazendo o aumentoda arrecadação dos governos federal e estadual e, em consequência,mais transferências para os municípios (FPM, Fundeb, SUS, ICMS, etc) que para Itararé representam 85% de sua receita.Já os recursos próprios, resultantes da arrecadação de tributos e taxas de serviços municipais, respondem por apenas 11%.
Para onde vai o dinheiro do orçamento
A maior fatia dos recursos do orçamento é destinada para a Educação (R$ 34,3 milhões), Saúde (R$ 25,5 milhões) e Serviços Urbanos (R$ 11,1 milhões).
As despesas com pessoal (folha de pagamento e encargos sociais) totalizam R$ 55,1 milhões, praticamente no teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Itararé
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