O primeiro vencimento do Imposto será no dia 10 de março
A Prefeitura de Itararé (SP) iniciou, no começo do mês, a distribuição dos carnês do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) de 2019 nas residências dos contribuintes. Porém, aqueles que ainda não o receberam, devem retirá-lo na Prefeitura, junto ao Setor de Lançadoria, à rua XV de Novembro, 83, Centro.
Reajuste - O IPTU é atualizado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Este ano, o reajuste foi de 3,75%
Atrasos - O primeiro vencimento do IPTU 2019, seja do valor parcelado ou integral, será no dia 10 de março.
A falta de pagamento nos prazos fixados poderá acarretar em multa de 2% sobre o valor do débito vencido e juros de mora de 1%. O atraso poderá gerar, ainda, protesto em cartório e a execução fiscal que, em última instância, penhora de bens.
Isenção - Conforme o artigo 34 do Código Tributário Municipal, têm direito ao benefício os contribuintes que comprovem possuir um único imóvel destinado à sua moradia e ter renda familiar inferior a um salário-mínimo e meio.
Para que seja concedida à isenção, é necessário entrar com um requerimento junto à Lançadoria, que avaliará se o contribuinte possui os requisitos previstos na Lei. Além disso, caso o cidadão possua o direito, os itens "IPU" e "ITU" estarão zerados no carnê.
É importante, no entanto, frisar que a isenção é válida apenas para o imposto do ano ao qual o pedido é feito, mantendo-se a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo.
Saiba mais – Mais informações podem ser obtidas através do telefone (15) 3532-8000.
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