Na sessão de segunda-feira (18/9) foi instalada pela Câmara
Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar eventuais irregularidades no
estoque de arroz no DSE – Departamento de Suprimento Escolar da Secretaria
Municipal de Educação, destinados à merenda.
O requerimento, com cinco assinaturas e lido em sessão, já é
regimentalmente suficiente para abertura da CEI.
Os vereadores, de forma unânime, se colocaram a disposição
para integrar a Comissão, mas há regras estipuladas pelo Regimento da Casa para
sua composição, que leva em conta também a representação partidária. Assim ela terá
como presidente Rodrigo Fadel, relator Serginho Stadler e como membros os
vereadores Julião, Marcinho Guerreiro e Tião do Bairro
O OBJETO DA INVESTIGAÇÃO
Em rechecagem realizada pela própria secretaria foi
constatada uma diferença de 543 sacos de 5 kg de arroz entre os relatórios de
controle e o estoque físico do produto.
A Prefeitura já instaurou sindicância interna para apuração
de responsabilidades.
ATRIBUIÇÕES DE UMA CEI
Comissões Especiais de Inquérito são propostas para apurar
irregularidades sobre um fato determinado e tem poder de investigação próprio
de autoridades judiciais.
A Comissão tem 90 dias para conclusão dos trabalhos,
prorrogáveis. É emitido então um relatório final com sugestões de medidas a
serem tomadas e, se for o caso, encaminhado ao Ministério Público para que se
promova a responsabilidade civil ou criminal.
Assessoria
de Comunicação/Câmara Municipal de Itararé
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