Uma nova reunião ocorrida na manhã desta terça -feira (30) na sede da Associação Comercial e Empresarial de Itararé discutiu as formas e prazos para que perto de 1.630 instituições itarareenses agilizem a adequação e obtenção do AVCB – Alvará de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Atentos ao assunto, de um lado, o Promotor Público, Bruno de Moura Campos foi enfático ao declarar: -Se eu fosse um empresário, estaria apressado em obter urgente este alvará para evitar aborrecimentos futuros” e lembrou que os prazos que estão sendo discutidos, apenas oferecem conveniência aos interessados, mais jamais seria um “salvo conduto” para defesa judicial ante algum sinistro que possa ocorrer.
O Secretário Municipal de Finanças, Adilson Meneguela, abrandou dizendo que mais de 90% dos empresários podem gozar do processo simplificado que permite as pequenas instalações, apenas a solução rápida de colocação de extintores. Complicado fica para as edificações com dimensões superiores a 750 metros quadrados que tem que possuir projetos mais elaborados incluindo hidrantes e caixas de reserva técnica.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento, Rafael dos Santos da Silva explanou sobre exigências técnicas e dificuldades da comunidade para ajustar-se a AVCB de desde 2007 vem sendo exigida e abriu os caminhos ideais para buscar esta legalização.
Diversos empresários mostraram suas dificuldades e pediram melhores esclarecimentos sobre o assunto. Grande número de Contabilista se fizeram presentes para se inteirar das exigências reais e prazos para orientar seus clientes.
Milton Kominick criticou duramente a velha tradição da Prefeitura de Itararé que libera alvarás temporários por até 90 dias, pratica que tem que ser cessada para melhor objetividade da legislação como esta.
O Bombeiro Rossi garantiu que a guarnição local tem capacidade máxima para promover 50 vistorias semanais, o que promove no período vespertino, já que dedica ao atendimento e orientação da comunidade no período matutino.
Colocado diversos assunto em votação, concluiu-se como definida a data de 15 de dezembro de 2010 para a cerimônia da assinatura do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Publico que terá com data básica de contagem de prazos o dia 15 de janeiro de 2011. A Prefeitura Municipal pelo setor de Fiscalização encaminhará as notificações necessárias e os prazos serão de 12 meses para edificações de 250 a 500 m2. 18 meses para edificações de 501 a 749 m2 e 24 meses para as edificações superiores a 750 m2. Informações podem ser obtidas com o contador de cada empresa, no site www.corpodosbombeiros.org.br, no próprio Destacamento ou no Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal
Brincadeira, a lei só existe para os 3 Ps: preto, pobre e p.... Para os ricos comerciantes, só mordomias, podem abrir aos domingos e feriados, podem explorar seus funcionários ( 7h30 às 20h00 ) e pagar como se eles tivessem 40 e poucas horas semanais. É uma piada. Se a lei existe é para ser cumprida e não deixada p/depois quando tem feito.
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