Setor de Fiscalização da Prefeitura apreende cestas básicas vendidas irregularmente

Setor de Fiscalização da Prefeitura apreende cestas básicas vendidas irregularmente



Na manhã desta quinta-feira (31), o setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal de Itararé realizou a apreensão de cinco cestas básicas que estavam sendo vendidas irregularmente em Itararé.

Estas cestas vieram da cidade vizinha de Itapeva e continham até mesmo, produtos perecíveis como mortadela e frango.

“Somente na última semana, foram apreendidas mais de sete cestas”, diz Márcio Ap. Almeida Campos, chefe do Departamento de Fiscalização Municipal, “e isto se deve ao fato do apoio da Guarda Municipal que esta sempre junto do nosso pessoal, ajudando nos flagrantes”, diz Márcio.

Mesmo assim, Márcio pede um maior apoio por parte da Polícia Militar e da Guarda Municipal denunciando e acionando a Fiscalização tão logo tomem conhecimento ou percebam alguma movimentação estranha de ambulantes pela cidade.

Já Gislene Fátima de Oliveira Konig, diretora das Ações Coletivas da Vigilância Sanitária afirma que “estes ambulantes estão desrespeitando o Art. 122, Incisos IV e XI, da Lei Estadual 10.083/98 que proíbe o comércio de cestas básicas e outros produtos de interesse à saúde e estão sujeitos as penalidades previstas em Lei, como a apreensão da mercadoria, abertura de processo administrativo (auto de infração) e multa”, diz.

A própria ACE- Associação Comercial de Itararé pede rigor neste tipo de prática de comércio ilegal. Em carta dirigida ao prefeito Luiz Cesar Perucio, o presidente Djalma Soares Morais diz que tais práticas acabam prejudicando o comerciante que paga seus impostos em dia e ajuda o município a se desenvolver. “Somos totalmente favoráveis a ações deste tipo, que venham a ajudar o nosso comércio. A ação do setor de Fiscalização vem de encontro exatamente com o nosso pedido e reforçamos a ideia de que, tanto a PM como a Guarda Municipal, ajudem nesse processo de autuação para coibir a vinda destas pessoas que querem prejudicar o nosso comércio local”, diz Djalma.

Segundo o setor de Fiscalização, a demanda maior desta prática ilegal na venda de cestas básicas e alimentos, está vindo das cidades de Itapeva e Taquarituba e as pessoas que compram este tipo de produto, ao achar que estão levando vantagem, acabam por colocar em risco a sua saúde, por causa dos produtos perecíveis e também acabam se endividando com estes comerciantes ilegais, que vendem as mercadorias a prestação e quando retornam, vendem novamente, sem muitas vezes a pessoa ter quitado o débito anterior, virando uma verdadeira “bola de neve”.