“Jornalista Não é Inimigo”, defende Presidente do Supremo Tribunal Federal

ARTIGO/OPINIÃO

-Conforme veiculou o prestigioso jornal O Estado de São Paulo de 28/05/11, as pgs A12, “Jornalista não é inimigo”, disse o lustre Dr. Cezar Peluso, digno presidente do STF, no Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário. E completou: “Ao lado de eleições livres, a independência do judiciário, o império da lei e a separação de poderes, a imprensa é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.”. Sim, a imprensa, o chamado Quarto Poder, tem o direito, dever e simplesmente por isso mesmo deve sim, em harmonia com os poderes, cobrar, supervisionar, denunciar, e há organismos até internacionais e veiculados à própria ONU que denunciam severamente intimidações a jornalistas, abusos de autoridades, presunções de impunidades.
-Ao republicar uma carta que saiu no jornal O Estadão, o jornalista Helio Porto de Itararé, apenas valeu-se de um direito e um dever, assim como o próprio promotor que em tese se sentiu alvo e teve o direito e o espaço de devidamente esclarecer em alto nível no jornal O Estado de São Paulo em data de 27.05.11 (sábado passado), conforme enuncia o link: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110527/not_imp724542,0.php que diz:
ESCLARECIMENTONo Fórum dos Leitores de 16/5, o leitor Delmiro T. Latz acusa o Ministério Público de omissão no combate à improbidade administrativa em Itararé. O teor da carta publicada causa estranheza porque os dois últimos prefeitos respondem a diversas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público, em razão de irregularidades no trato da coisa pública. Além disso, o MP ajuizou sete ações civis públicas contra o atual prefeito pela prática de atos de improbidade administrativa. Nessas ações foram bloqueados bens e ativos do prefeito, visando garantir o futuro ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos. Por fim, cumpre-nos apontar que as providências de competência e atribuição do Ministério Público foram e continuarão a ser tomadas, independentemente do partido político que estiver no poder. O interesse ministerial é apenas na defesa da sociedade.
Bruno de Moura Campos e Marcelo Silva Cassola, promotores de Justiça da comarca de Itararé
josepacola@mp.sp.gov.br
Itararé
-Despreende-se da explicação do ilustre promotor, que ele sim, fez o que pode e foi certamente um dos mais dinâmicos e ágeis, em que pese, diga-se passagem, pelo que na pratica realmente se viu, até então não foi na verdade resolvido o grave impasse (para dizer o mínimo); e há que se inquirir se, por decisão judicial, tivesse havido a quebra do sigilo bancário, fiscal, social e profissional de todos os envolvidos diretos e indiretos, em todos os tempos, a impunidade continuaria como até então? É pra se pensar. Um amigo meu, também cidadão contribuinte que adora Itararé, com comércio local, comentou comigo que foi até a OAB de Itararé, querendo saber se eles poderiam ajudar na busca por uma transparência democrática dos poderes públicos em Itararé, cobrando eventuais embasamentos juridicos-legais para apurar responsabilidades cível e criminal, e quem o atendeu disse que não podia fazer nada. Lamentável. Alguém acredita que isso aconteceu? Será que a OAB estadual e federal sabem disso? Seria cômico se não fosse trágico.

Todo esse preâmbulo para dizer que ilustres cidadãos contribuintes de Itararé se manifestaram estranhando a, ponhamos “interpelação” do sr Helio Porto pelo sr Promotor, até porque, ninguém em nenhuma esfera do poder pode se achar acima de tudo e de todos, ou, no caso, no direito de, querendo ou sem a intenção que fosse, interpelar um jornalista que veiculou um fato, mas, sim, de provar o contrário como o promotor fez muito bem e com qualidade junto ao Estadão, e que também teria feito o mesmo junto à Revista Minúscula. Não digo que foi essa a intenção propriamente dita, mas interpelar o ilustre jornalista e Radialista Helio Porto foi, por assim dizer, foi no mínimo inadequado, inconveniente, inoportuno, para dizer o mínimo, e a fala do ilustre Desembargador Cezar Peluso vem bem a propósito, pois a imprensa, o quarto poder (seria a violência, a corrupção e a impunidade generalizada do Brasil S/A o chamado Quinto Poder?), entende que a harmonia dos poderes é sim, um respeitar o direito de ir e vir do outro, direito de livre e sagrada expressão, de terceiros inclusive, principalmente em fatos públicos e notórios, como o que ocorre em Itararé; jornais da região publicando noticias, fotos, cópias de notas fiscais falsas, frias, montadas, compras superfaturadas, vendas casadas, fotos de documentos, e ninguém nunca usou isso para melhores providências judiciais? No momento em que o sr Pimenta Neves burlou essa mesma “justiça” por 11 anos, não deve cumprir nem um terço da pena, pelo crime hediondo que cometeu; no momento em que o criminoso Juiz Lalau foi condenado a ficar “preso” solto em casa; no momento em que se sabe que Paulo Maluf foi declarado inocente (acredite se quiser) com transitado em julgado (e de papel passado) por toda a vida pregressa, quando foi pego en passant na Inglaterra e na França – a justiça de lá é mais ágil e mais supervisionada e auditada? – no momento em que a Folha de SP denunciou o vínculo criminoso em licitações de empreiteiras de SP com o crime do Metro e afins (via PSDB), não se viu nenhum acompanhamento maior em cima e transparente do próprio MP paulista-paulistano para querer saber o que está acontecendo (quando é o PSDB tudo suspeitamente acontece assim, corre em sigilo amoral e outras desculpas jurídico-legais (...) esfaparradas mais, é de se pensar: Como melhorar a justiça que tem homens valorosos sim, como o próprio Dr. Bruno de Moura Campos, mas a estrutura do sistema arcaico é falha, viciada, tem alvos objetivos e só é pontual quando quer, mas também beneficia autoridades constituídas em desmandos e dezelos públicos inexplicáveis?. E, no caso agora, criticadas, porque certamente inaceitáveis pelos cidadãos contribuintes de Itararé como um todo.
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Delmiro T. Latz
delmiroongeticabr@globomail.com