Aprovada lei que limita barulho noturno em Itararé

Na sessão da Câmara desta segunda-feira, 15, foi aprovada em segunda votação, por unanimidade, lei complementar de autoria do vereador Zeca da Cofesa que exige isolamento acústico para todo estabelecimento comercial que se utilize de som mecânico ou ao vivo – bares, boates, casas noturnas, clubes, danceterias, restaurantes ou casas de festas. A lei também determina que o material a ser utilizado no isolamento acústico seja não inflamável ou de alta resistência ao fogo, coberto obrigatoriamente com tinta antichamas e que, em caso de incêndio, não emita gases tóxicos. ─ O barulho, segundo a Organização Mundial de Saúde, é extremamente nocivo à saúde, e afeta o ser humano de várias formas, desde uma simples dor de cabeça até problemas graves no sistema nervoso. O isolamento acústico para estabelecimentos que fazem uso de som alto tem de ser portanto um requisito obrigatório, uma questão de cidadania, justifica Zeca. Ainda segundo o vereador, a observância de uso de material não inflamável é no sentido de se evitar acidentes que podem até ocasionar perda de vidas, como já se viu recentemente no país. Os estabelecimentos já em funcionamento tem até 180 dias para adequação à lei. As penalidades por descumprimento vão de uma simples advertência, multa e até mesmo cassação definitiva do alvará de funcionamento . A lei segue agora para sanção da prefeita. Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Itararé