terça-feira, 18 de novembro de 2014

Comissão Processante adia depoimento da prefeita

A Comissão Processante (CP) decidiu marcar novas datas paras as audiências na Câmara em que serão ouvidas as testemunhas e a prefeita Cristina Ghizzi e que estavam agendadas para 13 e 14 deste mês. Antonio Eduardo Furlani Silva Gradim, Izabel Virginia de Souza, Sarah Nages Chamseddine Antunes, Josiel Rodrigues de Almeida, Júlio Cesar Souza e Luciano Ostrowski, as testemunhas, serão ouvidas no dia 27 deste mês, às 13h30m, e a prefeita Cristina Ghizzi prestará depoimento no dia 28, no mesmo horário. O adiamento foi justificado pela CP em razão do pedido da defesa da denunciada de realizar prova pericial dos documentos assinados por Luciano Ostrowski, ex-chefe de gabinete, e para que seja ouvido também como testemunha Pedro Henrique Cardoso, Procurador do Município. Para entender o caso A denúncia que originou a Comissão Processante, criada em 6/10, refere-se à correspondências internas que formalizavam pedido de concessão de gratificação a duas assessoras. Segundo a denúncia elas teriam sido assinadas pelo chefe de gabinete, Júlio Cesar Souza, com datas de janeiro e fevereiro de 2013, mas ele só teria sido nomeado oficialmente para o cargo em junho de 2013. Com este fato, alega o denunciante, estariam sendo feridos os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na Administração Pública, preceitos constitucionais. Ainda segundo a denúncia, teria sido cometida infração político-administrativa, com procedimento incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. A prefeita, conforme o regimento, já apresentou sua defesa por escrito, mas a CP decidiu pela continuidade dos trabalhos por entender que as explicações não foram suficientes. A CP também entrou com requerimento na Câmara no dia 31/10 pedindo o afastamento da prefeita até o final dos trabalhos, sob a alegação de uma possível interferência nas investigações. A própria comissão o retirou no dia 10/11, explicando que o afastamento não se fazia mais necessário "dado o avançado das investigações". Ao final do processo será emitido parecer pela procedência ou improcedência da acusação e que irá a julgamento do Plenário. Nas votações, para aprovação das matérias, é necessário maioria qualificada de 2/3 (nove votos). A Comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos a partir de sua instalação, prazo improrrogável. Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Itararé

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