Lei municipal ordena troca de postes e disciplina seu uso

Lei municipal ordena troca de postes e disciplina seu uso Câmara aprova lei que determina que concessionária de energia substitua ou recupere postes em mau estado e acabe com emaranhado de fios e cabos que ameaçam a segurança dos cidadãos. Na sessão de segunda-feira (24/10) foi aprovado Projeto de Lei, de autoria do vereador Dr. Junior,que obriga a concessionária Elektro a recuperar ou substituir postes de concreto ou madeira, que estejam em estado precário –tortos, em desuso ou posicionados de forma irregular na via pública – sem ônus para o município. A nova regra também determina que a empresa distribuidora de energia elétrica execute a retirada de fios e cabos em excesso, inutilizados e depositados nos postes, como forma de reduzir riscos de acidentes e atenuar a poluição visual. O emaranhado de fios e cabos geralmente se deve ao uso do mesmo local por empresas de TV a cabo e telefonia. É a concessionária, locadora do espaço, que deve zelar pelo compartilhamento disciplinado, de forma compatível com as normas técnicas, e em consonância com a legislação municipal. Leis similares já estão em vigência em diversos municípios do Estado de São Paulo, como Botucatu, Limeira, Barra Bonita, Barão de Antonina, Sorocaba, entre outros. O prazo para adequação à lei é de 12 meses. A multa a ser aplicada ao infrator pelo não cumprimento das determinações é de R$ 2,3 mil para cada notificação do poder público municipal. A lei segue agora para sanção do prefeito. Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Itararé