quarta-feira, 20 de janeiro de 2021
NOTIFICAÇÃO À RESIDÊNCIAS PARA OBRAS EM CALÇADAS É TEMA DE REUNIÃO DO LEGISLATIVO COM EXECUTIVO
Na última semana, o presidente da Câmara, Clei, e vereadores se reuniram com o prefeito Heliton do Valle; FIlipe Martins dos Santos, assessor jurídico: Rafael dos Santos Silva , secretário de Desenvolvimento Municipal e Pablo Heleno Kurasz, do Setor de Fiscalização.
A reunião foi solicitada pelo Legislativo para esclarecer notificações da Prefeitura à residências que precisam realizar obras de adequação ou desobstrução da calçada para se adaptar às regras de acessibilidade (Lei 1292 de 21/10/1975 – Código de Posturas - Capítulo VI).
Os vereadores levaram ao Executivo reclamo de cidadãos que consideram curto o prazo de 45 dias para as obras de benfeitorias e muitos alegam não ter condições de realizá-las por questões financeiras.
O Executivo se propôs a estudar caso a caso, portanto aqueles que foram notificados e querem uma reavaliação podem procurar o Setor de Fiscalização da Prefeitura para formalizar sua reivindicação.
Assessoria de Comunicação/Câmara Municipal de Itararé
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