REFORMA ACABA COM 769 MUNICÍPIOS NANICOS NO BRASIL E BOM SUCESSO PODE SER REINTEGRADO A ITARARÉ

OPINIÃO DE HÉLIO PORTO

Uma das propostas apresentandas pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso pode culminar na extinção de 769 municípios. Mais que isso: acabará também com quase 20 mil cargos públicos. A medida patrocinada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) está inserida na PEC do novo Pacto Federativo, uma das 3 propostas de emenda à Constituição que compõem o novo conjunto de medidas fiscais e orçamentárias do governo –batizado Plano mais Brasil. De acordo com o texto, municípios com até 5 mil moradores poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso arrecadem menos que 10% de suas receitas totais, dependendo de transferências da União e dos Estados para arcar com suas despesas. O Brasil tem hoje 5.570 municípios distribuídos em 26 Estados e no Distrito Federal –22% deles (1.253) abrigam até 5 mil pessoas. Ao mesmo tempo, de todas as cidades brasileiras, 2.410 (43%) têm 90% ou mais de suas receitas provenientes de repasses federais e estaduais. Ou seja, quase não arrecadam receita própria. Segundo o governo, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026 O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros. Agora com as presidências da Câmara e do Senado exercida por aliados, Bolsonaro tem como certa a aprovação das medidas ainda no primeiro semestre de 2021. Na verdade tais municípios afrontam a economia nacional, pois, para atender populações minúsculas, dispõem de prefeito, vice, 9 vereadores e centenas de funcionários públicos onerando o erário público.

O Estado de São Paulo tem 65 municípios inicialmente incluídos nessa relação e o Paraná, outros 54. Estes seriam alguns dos municípios constantes da relação, na nossa região: Cidade Habitantes Arrecadação IPORANGA 4.316 3,5% SARUTAIÁ 3.687 5,0%. BARÃO DE ANTONINA 3.880 5,4%. BOM SUCESSO DE ITARARÉ 3.860 5,7%. TEJUPÁ 4.713 5,5% ÓLEO 2.605 5,7%. ITAPIRAPUAN PAULISTA 4.161 6,0% BORÁ 0.838 6,2%. BORACEIA 4.675 6,3%. RIBEIRA 3.339 6,4%. TIMBURI 2.695 6,6%. ITAÓCA 3.339 9,2%. QUADRA 3.634 11,7%. CORONEL MACEDO 4.881 23,0%. e mais 51 outros municípios paulistas. Uma vez aprovado o pacote, tais municípios teriam uma vida emancipada até o dia 31 de dezembro de 2024. voltando a reintegrar a sua célula municipal original e se agregariam ao colégio eleitoral da município agregante, A partir desta reforma, criação de novos municípios só se darão quando os mesmos tiverem arrecadação suficiente para manterem-se. Ainda que doa na ferida, a medida tem lógica indiscutível.