ESTABELECIMENTOS ATÉ 250 M2, SEM A.V.C.B. SERÃO FECHADOS SUMARIAMENTE NO DIA 15 DE JANEIRO

Na última sexta (11), contabilistas, representantes de Associações, Sindicatos, Poder Público, Vereadores, Corpo de Bom-beiros e imprensa, compareceram a uma reunião promovida pelo Ministério Público e Prefeitura, no Fórum local para deliberarem sobre assuntos voltados ao AVCB – Auto e Vistoria do Corpo de Bombeiros, exigidos ao comércio itarareense. O TAC - “Termo de Ajustamento de Conduta”, entre o MP e a Prefeitura realizado em 2010, determina que todos os estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços deverão possuir o AVCB, sob pena de cancelamento do alvará de funcionamento caso não se ajustem no prazo estabelecido. Para os estabelecimentos até 250 m2, o prazo inspira em 15 de janeiro de 2012. Para os de 250m2 até 750m2, o prazo irá até o dia 15 de julho de 2012 e para os estabelecimento acima de 750m2, o prazo irá até 15 de janeiro de 2013.
A Prefeitura vem sendo pressionada pelos contabilistas e Associações para uma possível prorrogação destes prazos, com argumentos de que o empresariado não conseguirá se ajustar no tempo, devido as burocracias. No encontro, o Promotor de Justiça Dr. Bruno de Moura Campos, foi taxativo reafirmando as datas aprazadas e argumentando que todos foram notificados com bastante antecedência e que o prazo seria perfeitamente suficiente para que todos se adequassem. -“O brasileiro tem o péssimo hábito de deixar tudo para a última hora. O assunto já foi amplamente discutido e se o prazo for prolongado, sempre haverá uma nova desculpa para muitos não se ajustarem, Cada um tem que assumir sua responsabilidade. Prazo é para ser cumprido. Aqueles que não se ajustarem dentro do que foi proposto, terá seu alvará cancelado”, disse Dr. Bruno
Alguns contabilistas expuseram algu-mas situações de ordem individual que dificultam cumprir as exigências de adequações, sendo ponderadas pelo Secretário de Administração do município, Adilson Meneguela “Manduri”, de que os casos isolados serão discutidos separadamente em reunião pos-terior para que soluções sejam encontradas aos problemas existentes.Segundo Márcio Campos, chefe do setor de Fiscalização Municipal, menos de 30% do total aproximado de 1.600 estabelecimentos comerciais do município nesta dimensão, se ajustaram ao AVCB.