Seguindo exemplo de diversos municípios, como São Paulo,
Campinas, Sorocaba, Itu e também de outros Estados, como da cidade de Lages
(SC), a Câmara aprovou na sessão de segunda-feira (25/03) projeto de lei
proposto por todos os vereadores que proíbe utilização, queima e soltura de
fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso.
A proibição vale para recintos fechados e abertos, áreas
públicas e locais privados, em todo o município.
Os fogos luminosos, apenas com efeito visual, continuam
permitidos, assim como aqueles que produzem barulho de baixa intensidade.
Em caso de descumprimento da lei o infrator pagará multa de
R$ 1 mil, que dobrará em caso de reincidência.
Na justificativa do projeto os vereadores destacam que fogos
com estampido são nocivos aos seres humanos, especialmente para autistas, bebês
e idosos. Há riscos também no manuseio, podendo causar queimaduras, perda de
audição, amputação de membros superiores, entre outras consequências.
Acidentes com fogos de
artifício levaram à internação hospitalar mais de 5 mil pessoas no Brasil,
entre 2008 e 2017, segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina.
Os animais, especialmente cães e gatos, são brutalmente
afetados, por ter maior sensibilidade auditiva, ocorrendo traumas com
convulsões que causam extremo sofrimento, podendo até mesmo levar à morte.
O projeto destaca que a evolução da sociedade passa pela
convivência entre as pessoas, e que devemos evitar ações que prejudiquem o
próximo.
A lei segue agora para sanção do Executivo.
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